05/11/2013
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22h07
Dilma encaminha ao Congresso projeto que cria cotas no serviço público
TAI NALON
DE BRASÍLIA
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (5) projeto de lei
que reserva 20% das vagas em concursos públicos a afrodescendentes.
Reivindicação histórica do movimento negro, a proposta vai em regime de
urgência constitucional ao Legislativo, isto é, terá de tramitar em cada
Casa em um prazo máximo de 45 dias.
A promessa havia sido feita pela presidente em julho passado, quando se
reuniu com representantes de movimentos ligados à igualdade racial no
Palácio do Planalto. O encontro ocorria, à época, a reboque das
manifestações de junho, e o governo afirmara que procurava segurança
jurídica para acelerar a medida.
"É uma iniciativa que tem um imenso potencial transformador. E mais: é
um exemplo para outro demais entes da federação e os demais poderes --o
Legislativo e o Judiciário. Nós queremos que o debate dessa proposta
seja amplo, intenso, mas rápido", disse a presidente, na abertura da 3ª
Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial.
O projeto obriga que qualquer concurso público da esfera do Executivo
federal estabeleça um mínimo de 20% das vagas a negros e pardos quando
aprovado.
"Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial
dos servidores da administração pública federal. Esperamos também
incentivar medidas similares a essas e esse é um importante efeito que
se inicia hoje."
Além disso, a presidente também anunciou a criação de uma instância
específica de atenção à população afrodescendente. Disse ainda que áreas
quilombolas e indígenas terão prioridade no envio de profissionais do
Mais Médicos a partir da próxima etapa.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/11/1367383-dilma-encaminha-ao-congresso-projeto-que-cria-cotas-no-servico-publico.shtml
* Na minha opinião, o que deve ocorrer é a condição de igualdade de acesso as oportunidades e isso não se faz com escolas sucateadas e professores mal remunerados e, ainda mais, com alunos desmotivados.
O que resolve criar cotas se a grande maioria termina o Ensino Médio de forma precária? Investir em qualidade de ensino, esporte e qualificação profissional, além de se mudar leis ridículas que manipulam e emburrecem a população, seria a verdadeira transformação das populações pobres e não apenas afrodescendentes.
Prof. Claudio Alencar
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