A marca da redemocratização
O POPULAR lembra 25 anos da Carta brasileira, que tirou o Brasil de 21 anos de ditadura militar
05 de outubro de 2013 (sábado)
Ulysses Guimarães com a Carta Magna de 1988: registro histórico
Brasília, cinco de outubro de 1988. Era pouco antes das 15h30 quando os
presidentes José Sarney (República), Ulysses Guimarães (Constituinte) e
Luiz Rafael Mayer (Supremo Tribunal Federal) chegaram ao Congresso para
promulgação da Constituição do Brasil saudados por tiros de canhão e
pelo Hino Nacional. Do lado de fora, uma multidão comemorava.
Três dias antes, Ulysses proferiu, ao final da sessão que sacramentou o
texto, palavras mais históricas do que a pompa das solenidades que
viriam a seguir aquela madrugada de Congresso cheio. “Em nome dos
Constituintes, seus pais, com amor, ternura e fé, dizemos à
recém-nascida: Seja o amparo dos fracos e injustiçados e o castigo dos
fortes prepotentes.” Nascia ali a Constituição Cidadã, com a missão de
tirar o Brasil de 21 anos de obscurantismo da ditadura militar.
Muitas das propostas que chegaram ao Congresso partiram de Legislativos
estaduais e municipais e de representantes da sociedade civil que
enviavam propostas. Para o professor de Direito Constitucional da
Universidade de Brasília (UnB), Juliano Zaiden, mesmo depois de mais de
duas décadas, a Carta ainda incorpora as demandas da sociedade. “Onde
forem necessárias mudanças, as adaptações devem ser feitas por meio de
novas emendas e, em último caso, pela reforma constitucional”, defende.
“A Constituinte brasileira foi especial, teve uma ânsia democrática
muito grande e diversidade de representação, o que faz dela uma das mais
democráticas do mundo, além de bastante avançada. Destaco as garantias
dos direitos individuais e os benefícios sociais. Por outro lado, possui
antagonismos, como resquício autoritário e patrimonialização do direito
no Executivo e Legislativo”, diz.
A exemplo de Zaiden, o também professor de Direito e conselheiro
federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Paulo de Medeiros,
avalia que a Carta serve de modelo para o mundo. No entanto, cita pontos
que, segundo ele, deixam a desejar. “A Constituição estabelece que todo
cidadão deve ter direito à saúde, à educação, à presunção da inocência,
à privacidade, mas, na prática, não são extensíveis a todos”, critica.
Nessas mais de duas décadas, o texto constitucional já sofreu mais de
80 emendas e outras 1,5 mil tramitam no Congresso. A mais recente delas
estendeu aos trabalhadores domésticos direitos dado aos profissionais
contratados pelo regime de trabalho da Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT) e trouxe o termo PEC (proposta de emenda
constitucional) para o cotidiano de milhões.
De: Ulysses
Para: Constituição
Para: Constituição
“Expulse a ditadura no Brasil, pela prática do ofício público com
honestidade, competência, compromissos sociais e pela autoridade do
exemplo, mais do que pelo ruído das palavras.”
“Seja escola para as crianças e analfabetos, igualdade para as mulheres e minorias discriminadas.”
“Seja o homem sua religião, pois o Estado é criatura do homem. O homem é
o fim e o Estado é o meio; na disputa entre o Estado e o homem, fique
com o homem amparado pela razão.”
“Seja Moisés guiando milhões de desamparados para a Canaã da cidadania.”
“Não fique somente nas estantes, sala; ande, escute, olhe mais do que escute, mais vale ver uma vez do que ouvir cem vezes."
“Saia da Assembleia Constituinte, seu berço, para o serviço, o progresso e a segurança social e política da Pátria.”
25 anos da constituição cidadã
Constituintes goianos cobram aperfeiçoamento da Carta
Após 25 anos, novas tecnologias e reforma política são preocupações de ex-deputados
05 de outubro de 2013 (sábado)
Com o início da redemocratização do País, a Constituinte brasileira foi
convocada para elaborar um texto que retratasse o novo momento social
do Brasil. Dos 512 deputados da época, 18 eram goianos. O prefeito de
Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), conta com entusiasmo a
passagem pelo Congresso no período.
“Foi muito bom ter participado. Esta é a melhor das sete Cartas
brasileiras e uma das melhores do mundo. É democrática e cidadã e
proporcionou avanços extraordinários. É claro que vai sempre precisar de
aperfeiçoamento”, avalia.
Para o prefeito, as novas tecnologias merecem atenção especial e devem
ganhar um capítulo específico na Constituição. Ele complementa que a
regulamentação é importante para que as ferramentas sejam usadas de
forma adequadas.
A internet também é citada como ponto de preocupação pelo ex-prefeito
de Goiânia Nion Albernaz (PSDB). “Não há nada sobre internet,
informática, novas tecnologias, fato que domina o mundo. Temos de
ajustá-la a esta nova realidade. Quando foi construída o Muro de Berlim
estava levantado”, lembra. O tucano também critica a distribuição da
receita tributária, na opinião dele defasada.
Reforma política
Secretário da Comissão de Mobilização para Reforma Política da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Aldo Arantes (PC do B) foi um dos
deputados constituintes por Goiás. Para ele, a Carta não é ideal ou
racional, mas fruto das forças que atuam no Congresso e obteve um perfil
democrático em função da pressão da população. Aldo defende a reforma
política.
“A reforma política é a mãe de todas as reformas. Só ela pode alterar o
perfil do parlamento. E creio que só virá com forte pressão da
sociedade”, afirma, acrescentando que o financiamento de campanha também
de ser revisto.
Deputado constituinte pelo extinto PFL, o prefeito de Goianésia, Jalles
Fontoura (PSDB), acredita na consolidação da Carta que, na sua opinião,
promete durar séculos. Embora considere o sucesso da Constituição
essencial, defende a reforma política e diz que ela sucederá as outras.
“É a mãe de todas as reformas. Esse sistema leva à pulverização
partidária, que não é conveniente para o País. Depois vêm as reformas
tributária e trabalhista”, opina. Jalles cita a criação dos Ministérios
Públicos Estaduais e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que chama
de “grandes avanços”.
Para deputados, mudança é inevitável
05 de outubro de 2013 (sábado)
Única mulher a integrar a lista dos 22 deputados goianos que
participaram da Constituinte, a senadora Lúcia Vânia (PSDB), à época
filiada ao PMDB, defende o aperfeiçoamento dos sistemas eleitoral e
econômico e a reforma política. As mudanças “cosméticas”, segundo ela,
não são suficientes.
“O País precisa de uma reforma política que trate de forma amadurecida a
relação entre políticos e partidos”, diz a senadora, que também apoia a
reforma tributária que seja acordada entre os entes federados e que
acabe com a guerra fiscal entre os Estados, estabelecendo justa
distribuição dos tributos entre Estados, municípios e União.
Para Lúcia Vânia, o maior legado da Constituinte de 88 é estabilidade
política e independência entre os Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário.
O deputado federal Roberto Balestra (PP) avalia que a reforma é muito
abrangente e, por isso, difícil de ser realizada, o que faz com que o
Congresso siga fazendo “pequenos remendos”. Na avaliação dele, vai
chegar um momento em que ela terá de ser feita, mas isso está longe de
acontecer. Assim como Lúcia Vânia, aponta problemas de ordem tributária
na Constituição referentes à distribuição de receitas entre Executivos.
Ex-senador, Mauro Miranda, que também foi deputado constituinte, diz
que a Constituição cumpre bem o seu papel. Ele destaca o trabalho dos
Ministérios Públicos Estaduais que investigam políticos e gestões.
Ruralistas
Em 1988, uma das grandes discussões foi sobre o direito à propriedade.
Em quatro sessões e sete votações nominais, nunca se viu um conflito tão
acirrado entre proprietários e trabalhadores rurais. Vinte e cinco anos
depois da votação do direito à propriedade, o deputado Ronaldo Caiado
(DEM), ex-líder da União Democrática Ruralista (UDR), afirmou, em
entrevista ao jornal O Globo,
que a reação dos fazendeiros teria sido violenta, provocando uma
“guerra de secessão”, se a entidade não tivesse vencido a queda de braço
contra as forças progressistas, barrando a possibilidade de
desapropriação de terras produtivas.
fonte: http://www.opopular.com.br/editorias/politica/a-marca-da-redemocratiza%C3%A7%C3%A3o-1.405832
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